Vila Franca de Xira: Projeto do novo Palácio de Justiça foi entregue ao Governo
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 8 de Agosto, 2024
IMG: Emerson Coutinho via Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.
O Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira entregou, na manhã da última quarta-feira, dia 7, à Ministra da Justiça, o projeto de execução do novo Palácio da Justiça de Vila Franca de Xira, que vai ser construído nos terrenos do antigo complexo militar denominado “Escola da Armada”.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Fernando Paulo Ferreira, a entrega deste projeto “representa um passo importantíssimo para o Concelho, que há muito aguarda por esta obra”, denotando que “o Governo tem agora condições para avançar com a construção do edifício, para dar aos magistrados, funcionários e aos cidadãos melhores condições para o exercício e acesso à Justiça.”
O novo tribunal de Lisboa Norte vai ter uma área de intervenção de cerca de 7500 m2, num terreno a ser cedido pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, através da celebração de contrato de constituição de direito de superfície e servidão do terreno.
O novo edifício terá capacidade para 650 pessoas, entre 100 magistrados e funcionários e público em geral, e vai acolher os juízos de Trabalho, Comércio e Criminal, num investimento total que rondará os 13 milhões de euros.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira tem estado a realizar trabalhos no âmbito deste projeto, tendo já investido 357.033 euros.
O Município será também responsável por assegurar infraestruturas, arruamentos, estacionamentos e espaços verdes, o que representa um montante na ordem de 1.502.362,00 €. No total, o investimento municipal para o projeto do novo Palácio de Justiça será de 1.859.398 €.
