Tribunal deu razão ao Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais contra a Câmara de Coruche

IMG: Reprodução Facebook Bombeiros Municipais de Coruche.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) informa que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria “decidiu favoravelmente à ação judicial interposta contra a Câmara Municipal de Coruche”.

Recorde-se de que o SNBP interpôs esta ação, em 2023, com o objetivo de assegurar “a reposição do pagamento do trabalho suplementar, realizar o pelos Bombeiros Sapadores de Coruche desde dezembro de 2021, no âmbito de uma escala de prevenção mensal.”

Com esta decisão judicial é reconhecido o direito dos Bombeiros Sapadores ao pagamento do horário extraordinário, que foi sempre considerado legítimo pelo Sindicato.

Seguindo a decisão judicial, a Câmara Municipal de Coruche informou, no passado dia 18 de fevereiro, uma reunião tida com o Sindicato, “que está a proceder ao levantamento detalhado dos valores em falta, incluindo a revisão das escalas de trabalho, com o intuito de regularizar a situação e efetuar o pagamento das quantias devidas aos Bombeiros Sapadores de Coruche.”

O Sindicato adianta, ainda no seu comunicado que “tem um Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEP) firmado com a Câmara Municipal de Coruche em 2022, o qual regulamenta as condições de trabalho e assegura, entre outros direitos, o pagamento do trabalho extraordinário e o descanso compensatório”, direitos que a estrutura considera “fundamentais para a valorização da profissão e a dignificação do trabalho dos Bombeiros Sapadores.”