Termina, esta semana, o prazo para entregar o IRS
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 26 de Junho, 2023
Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, o prazo para entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2022. O atraso na entrega da declaração, além de demorar mais um eventual processo de reembolso, pode implicar o pagamento de uma coima.
Os contribuintes que façam a entrega da declaração nos 30 dias seguintes ao final do prazo, a coima pode fixar-se no valor mínimo de 25,00 euros. Mas para que tal seja possível é necessário, de acordo com a Deco Protesto, que não haja prejuízo para a Autoridade Tributária. O valor da coima vai depender disso e da data da submissão.
No caso dos contribuintes que não procedam à entrega da declaração de IRS ou a entrega seja efetuada fora de prazo podem levar a que seja aplicada uma coima, cujo valor pode situar-se entre os 150,00 e os 3 750,00 euros.
Para lá destas consequências, a DECO alerta também que quem não proceder à entrega de IRS vê-se impossibilitado de apresentar declaração conjunta e perde também a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a que eventualmente haveria direito.
