PAN
Tem início, esta tarde, pelas 15h00, o debate na generalidade da proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pretende que as crianças que não tenham tido acesso, neste ano letivo, a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa tenham direito a um apoio. O projeto de lei apresentado pelo PAN prevê o pagamento de um apoio de até 115 euros a iniciar ainda antes do final do ano, para ajudar a colmatar as insuficiências do programa do Governo que deixa quase 40% das crianças abrangidas sem acesso ao mesmo.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai começar a ouvir, a partir desta tarde, os partidos com assento parlamentar sobre a situação económica, política e social do país.
O julgamento por maus tratos a animais que envolve o cavaleiro tauromáquico, João Moura, vai começar no mês de setembro.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) enviou um parecer à Direção-Geral do Património Cultural (DGCP) manifestando a sua oposição à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira de classificação das Festas do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial, cujo processo de consulta pública decorreu nas últimas semanas. “As Festas do Colete Encarnado não cumprem os requisitos legais para obter esta classificação, tendo em conta que incluem diversos eventos tauromáquicos violentos e extremamente perigosos (largadas de touros, encerros e touradas) que provocam um número elevado de vítimas humanas e colocam em causa a segurança e integridade física de crianças e jovens”, sustenta a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real No parecer enviado, o PAN salienta que a candidatura apresentada pelo município de Vila Franca de Xira oculta o lado sangrento das Festas do Colete Encarnado que, só em 2022, resultou em 45 feridos, dois dos quais com elevada gravidade, perante centenas de crianças a assistir. “As Festas do Colete Encarnado são caracterizadas por eventos de maus tratos e violência contra animais. E ainda que não exista, lamentavelmente, nenhum critério relacionado com a salvaguarda do bem-estar animal na legislação que enquadra o processo de classificação do Património Cultural Imaterial, não nos faz qualquer sentido que um evento com esse tipo de práticas e de características seja alvo de uma tal classificação, pois a classificação não pode ser alheia aos valores humanitário do Séc. XXI, cuja esfera de respeito e compaixão se estende aos animais”, defende Inês de Sousa Real. O diploma que estabelece o regime jurídico de salvaguarda do património cultural imaterial prevê, porém que, na apreciação dos pedidos de inventariação do Património Cultural Imaterial, um dos critérios a ter em conta é o “respeito pelos direitos, liberdades e garantias e a compatibilidade com o direito internacional em matéria de defesa dos direitos humanos”. “A classificação do Colete Encarnado como Património Cultural Imaterial contraria claramente este pronunciamento e colocaria em causa o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança, pelo que instamos a Direção-Geral do Património Cultural que rejeite a candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Vila Franca de Xira”, sustenta a porta-voz do PAN. Foto: Município de Vila Franca de Xira.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no Parlamento de uma iniciativa em que apela ao Governo que não permita a realização de eventos tauromáquicos em Portugal durante a visita do Papa Francisco, “pela violência gratuita que os caracteriza, aplicando assim uma medida de clemência aos 30 animais que, de outra forma, serão sacrificados na arena.”
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