Multas

						
					País 
				
	    		0	    	

						ANACOM aplica coimas no valor de 7,3 milhões de euros em 2023   					
				
Edgar Correia (TPE587)
19 de Fevereiro, 2024

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição.

					País 
				
	    		0	    	

						Multas de trânsito já valeram ao Estado, no primeiro semestre do ano, quase 47 milhões de euros					
				
Edgar Correia (TPE587)
1 de Setembro, 2023

As receitas provenientes das multas de trânsito não foram, nos últimos dez anos, constantes. Este ano, o Governo prevê “arrecadar” o valor mais alto da última década.