IRS
A proposta apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD) e Centro Democrático Cristão (CDS-PP) foi, hoje, chumbada com os votos contra do Partido Socialista, Partido Comunista Português, Bloco de Esquerda e Livre e a abstenção do Chega.
Encontra-se a decorrer, até ao dia 30 de junho, o prazo para a entrega do IRS. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária indicam que, até ao momento, já foram pagos 600 milhões de euros correspondentes a 742 mil reembolsos, sendo que o prazo médio de pagamento é de 15 dias.
Arranca, esta segunda-feira, dia 1 de abril, a campanha de entrega do IRS referente aos rendimentos obtidos em 2023. A entrega, através da via eletrónica, é semelhante aos anos anteriores e muitos contribuintes deverão estar abrangidos pelo IRS automático.
O Governo entrega, nesta terça-feira, dia 10 de outubro, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O documento deve prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 2% e um excedente orçamental para o ano corrente, no entanto, para o próximo a previsão de crescimento do PIB é de 1,5%.
Se não tiver direito ao reembolso na sua declaração de IRS muito provavelmente significa que ou está dispensado do pagamento de qualquer valor ou então terá mesmo de pagar este imposto. De forma a atenuar o impacto no orçamento pessoal e familiar, a Autoridade Tributária permite que este pagamento possa ser feito em prestações.
Entra, hoje, em vigor o novo modelo de retenções na fonte, aplicando-se a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A) e pensões (Categoria H), auferidos a partir de 1 de julho de 2023.
Termina na próxima sexta-feira, dia 30 de junho, o prazo para entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2022. O atraso na entrega da declaração, além de demorar mais um eventual processo de reembolso, pode implicar o pagamento de uma coima.
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