SNBP avança com queixa na Provedoria de Justiça sobre remuneração dos Bombeiros Sapadores
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 19 de Março, 2024
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
O Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP) apresentou uma queixa à Provedoria da Justiça, alegando a inconstitucionalidade da remuneração dos Bombeiros Sapadores.
De acordo com o SNBP, em causa está o decreto-lei n.º 106/2002 que determina “o valor do suplemento pelo ónus específico da prestação de trabalho, risco e disponibilidade permanente atribuído aos bombeiros sapadores é integrado na escala salarial da respetiva carreira”. Este mesmo decreto, adianta o Sindicato, “não permite mais atribuições de subsídios, prejudicando gravemente os Bombeiros.”
Como exemplo, o SNBP dá o caso de um Bombeiro em início de carreira, que, ao lhe serem retirados estes suplementos do vencimento base, “o Bombeiro aufere cerca de 750,00€, ou seja, um valor muito inferior ao Salário Mínimo Nacional”.
Neste sentido, o SNBP contesta que estes subsídios estão indevidamente integrados no vencimento base e que nunca foram atualizados desde a sua criação. O Sindicato defende que estes suplementos deveriam representar, no mínimo, 29,5% do vencimento base da carreira de Bombeiro Sapador.
