Saúde: FNAM está contra proposta do Ministério da Saúde de reduzir para 3 as Delegações Regionais de Saúde

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).

Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos acusa o Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, de tentar avançar com uma “reorganização do mapa da Saúde Pública (SP)” que, segundo a Federação liderada pela Médica Joana Bordalo e Sá “viola a Lei e prejudica a população por limitar o acesso a cuidados de saúde. A ideia de fundir duas regiões com a já deficitária região de Lisboa e Vale do Tejo, que conta com apenas um quarto dos médicos de SP, vai agravar ainda mais as desigualdades no Sul do país”, anuncia a FNAM. 

Em causa estará a proposta da tutela em reduzir de cinco (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve) para três Delegações Regionais de Saúde (Norte, Centro, Sul) o que, para a FNAM, constitui “um atentado grave à organização descentralizada da prestação de cuidados de saúde em Portugal, uma afronta às populações do Alentejo e do Algarve e aos médicos de Saúde Pública, que pressupõe a existência de um Delegado de Saúde Regional, com funções de Autoridade de Saúde.”

Segundo a Federação, “esta tentativa de fusão das estruturas regionais de saúde do Alentejo e do Algarve numa Delegação Regional do Sul, conjuntamente com a Região de Lisboa e Vale do Tejo (…) desconsidera as especificidades de duas regiões que necessitam de autonomia para responderem eficazmente às suas realidades.” Para além disto, a FNAM acredita que, com tal alteração, serão acentuadas “as desigualdades na prestação de serviços de saúde, perpetuando a falta de acesso a cuidados adequados e limitando a capacidade de uma resposta próxima às populações locais.”

Para esta estrutura, tanto o Alentejo como o Algarve “têm uma carência extrema de médicos e demais profissionais de saúde, onde a população tem limitação ao acesso a serviços especializados, além de enfrentarem uma dispersão geográfica e a sazonalidade.” O Alentejo e o Algarve não podem continuar a ser tratados como meras extensões da capital, nem como simples destinos de verão, que apenas importam quando a população flutuante aumenta. As populações destas regiões merecem respeito e serviços de SP à altura das suas necessidades”, concluem.