PS vai confirmar, na AR, diploma vetado por Marcelo Rebelo de Sousa sobre o pacote Mais Habitação
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 22 de Agosto, 2023
Após o veto do Presidente da República ao Pacote Mais Habitação, o Partido Socialista (PS) anunciou que vai pedir à Assembleia da República (AR) a confirmação da aprovação do mesmo, previsivelmente após o regresso dos trabalhos parlamentares em setembro.
Aos jornalistas, o líder Parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, referiu que o que o partido fará “é a confirmação do diploma tal como ele está”, adiantando que os socialistas respeitam “sempre a discordância política do senhor Presidente da República” e que reconhecem e querem “sublinhar que nenhuma destas medidas se reveste de um elevado dramatismo nem fere a Constituição da República Portuguesa”.
Recorde-se de que, tal como a Rádio Marinhais lhe noticiou, o Presidente da República devolveu, esta segunda-feira, dia 21, à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.
IMG: Partido Socialista.
