Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, diz que não se demite

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, reagiu, esta tarde, às buscas que a Polícia Judiciária (PJ) realizou no arquipélago da Madeira, nomeadamente no edifício da Câmara Municipal do Funchal, e na sede do grupo AFA.

Em declarações aos jornalistas, Albuquerque declarou que está a colaborar de forma “ativa e consistente” com a Polícia Judiciária e que irá fornecer todos os elementos necessários à investigação em curso. O Presidente do Governo Regional informou, ainda, que o inquérito incide sobre o concurso do teleférico do Curral das Freiras, sobre o plano de extensão da Praia Formosa e ainda sobre o concurso dos autocarros para a Região Autónoma da Madeira. Albuquerque garantiu, ainda, que não se demite.

Recorde-se de que a Polícia Judiciária procedeu, no âmbito de três inquéritos dirigidos pelo DCIAP, à realização de uma operação policial, visando a execução de cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, na Região Autónoma da Madeira (Funchal, Câmara de Lobos, Machico e Ribeira Brava), na Grande Lisboa (Oeiras, Linda-a-Velha, Porto Salvo, Bucelas e Lisboa) e, ainda, em Braga, Porto, Paredes, Aguiar da Beira e Ponta Delgada e à detenção, fora de flagrante delito, de 3 suspeitos da prática dos crimes sob investigação. As detenções em causa foram concretizadas às 14h15, do dia de hoje.

As diligências executadas visaram a recolha de elementos probatórios complementares, a fim de consolidar as investigações dos crimes de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. Nos inquéritos referenciados as autoridades investigam factos suscetíveis de enquadrar eventuais práticas ilícitas, conexas com a adjudicação de contratos públicos de aquisição de bens e serviços, em troca de financiamento de atividade privada; suspeitas de patrocínio de atividade privada tendo por contrapartida o apoio e intervenção na adjudicação de procedimentos concursais a sociedades comerciais determinadas; a adjudicação de contratos públicos de empreitadas de obras de construção civil, em benefício ilegítimo de concretas sociedades comerciais e em prejuízo dos restantes concorrentes, com grave deturpação das regras de contratação pública, em troca do financiamento de atividade de natureza política e de despesas pessoais.

Na operação participaram 2 Juízes de Instrução Criminal, 6 Magistrados do Ministério Público do DCIAP e 6 elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da Procuradoria Geral da Republica, bem como 270 investigadores criminais e peritos da Polícia Judiciária.

Os detidos serão, presentes à Autoridade Judiciária competente, no Tribunal Central de Investigação Criminal, com vista a interrogatório judicial e aplicação de medidas de coação.

IMG: Polícia Judiciária.