Orçamento de Estado é entregue, hoje, no Parlamento

O Governo entrega, nesta terça-feira, dia 10 de outubro, a proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano. O documento deve prever um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) superior a 2% e um excedente orçamental para o ano corrente, no entanto, para o próximo a previsão de crescimento do PIB é de 1,5%.

Quanto a medidas concretas previstas no Orçamento de Estado é expectável que seja incluída uma proposta de desagravamento do IRS, bem como a atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem. No primeiro ano de trabalho, os jovens até 26 anos, não deverão pagar qualquer imposto sobre os seus rendimentos.

Também para os jovens, outra das medidas que deve constar do Orçamento de Estado é a devolução de um ano de propinas, por cada ano de trabalho em Portugal, e pelo passe gratuito para jovens até 23 anos.

Quanto a aumentos na função pública, sabe-se que o Executivo Governamental apresentou aos sindicatos da administração pública uma proposta de aumentos salariais para o próximo ano e que deverão variar entre os 6,8% na base remuneratória e 3% para os salários mais elevados.

Os pensionistas deverão ver, igualmente, as pensões atualizadas de acordo com a fórmula prevista na lei.

A proposta, agora apresentada por Fernando Medina, deve ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global marcada para o dia 29 de novembro.

IMG: Facebook Fernando Medina.