Micro, Pequenas e Médias Empresas discriminadas no OE 2024, afirma a Confederação Nacional do setor

A Confederação Nacional das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) afirma que o Orçamento de Estado para 2024 (OE 2024) “não responde” às necessidades do setor e acusa o Governo de “não incluir nenhuma das medidas” que a Confederação apresentou e que considera serem “necessárias e fundamentais para relançar a economia.”

Para esta Confederação, o Orçamento de Estado aprovado no dia 29 de novembro “mantém a diminuição acentuada do poder de compra das famílias e, consequentemente, a contração do mercado e a diminuição do potencial de rendimento das Micro Pequenas e Médias Empresas (MPME).” “Os custos de contexto vão permanecer em alta, as taxas de juros, com a manutenção de custos e spreads bancários abusivos, continuarão a agravar dramaticamente e pôr em causa a viabilidade económica das MPME”, denota a Confederação em comunicado.

A CPPME aponta, com efeitos nefastos para o tecido empresarial português, as “alterações referentes ao IRC seletivo, com efeitos apenas em 2024, assim como as alterações referentes à taxa especial de IRC e às tributações autónomas.”

A somar a tudo isto, a Confederação afirma, ainda que “a manutenção de elevadas taxas de IVA, desalinhadas com as praticadas em Espanha, nomeadamente no que respeita à energia e combustíveis, contribui para o aumento galopante dos preços e não tem contrapartidas nas medidas anunciadas”, afirmando que “o agravamento do cenário macroeconómico é uma certeza, face ao prolongamento da guerra, às consequências da pandemia e sua evolução e à inadequação e insuficiência.”

IMG: Canva Pro (Ilustrativa).