MAI e Câmara de Oeiras assinaram protocolo com vista à construção de alojamentos para a PSP

O Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Oeiras celebraram, no dia 10 de julho, no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, um memorando de entendimento para cedência de um terreno para a construção de alojamento para policias da Polícia de Segurança Pública (PSP).

O terreno na zona da Outurela, em Carnaxide, cujo contrato de cedência será assinado entre o Município e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), visa a construção de 60 alojamentos para agentes desta força de segurança, com atribuição preferencial para os que exercem funções na Divisão Policial de Oeiras. De acordo com a autarquia o terreno tem um valor aproximado de 500.000 euros.

O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Oeiras acordaram ainda a prossecução do diálogo visando a implementação no concelho dos instrumentos previstos na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, tendo em vista a redução de vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos.

Este é o 6.º protocolo assinado desde janeiro deste ano entre o MAI e Câmaras Municipais, que abrange várias dimensões, em particular o acesso a habitação para os efetivos das Forças de Segurança.

Recorde-se de que, em 2022, o Governo autorizou a utilização de cerca de 20 milhões de euros dos Serviços Sociais da Policia de Segurança Publica (SSPSP) para a compra de dois imóveis para habitação nos Olivais, em Lisboa, e de um imóvel na Amadora com o mesmo fim, permitindo criar 280 alojamentos. O Governo inscreveu no PRR um total de 40 milhões de euros para habitação dos efetivos das Forças de Segurança.