Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira em prisão domiciliária
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 25 de Julho, 2023
Hernâni Vaz Antunes e Armando Pereira, os dois principais arguidos no processo “Operação Picoas”, ficaram em prisão domiciliária, no entanto, não serão monitorizados através de pulseira eletrónica ou de vigilância por parte da polícia. Já o contabilista Álvaro Loureiro e Jéssica Antunes, filha de Hernâni Antunes, ficam sujeitos ao pagamento de cauções nos valores de 250 e de 500 mil euros, respetivamente.
A decisão do Tribunal, proferida pelo juiz Carlos Alexandre, foi conhecida ao início da noite desta segunda-feira, e atendeu ao facto de, no entendimento do magistrado, estarem reunidos os três pressupostos que a tornam admissível: risco de fuga, risco de perturbação de inquérito e risco de continuação de atividade criminosa.
Recorde-se de que a operação que desencadeou, agora, estas medidas de coação teve início a 13 de julho e foi levada a cabo pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária. Na altura, existiram três detenções, nomeadamente a do co-fundador da Altice, Armando Pereira. No âmbito desta operação, foram realizadas cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, onde se incluiu a sede da Altice Portugal, em Lisboa. A detenção de Vaz Antunes aconteceu, posteriormente, no dia 15, após se ter entregue às autoridades.
Na origem deste processo está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência.”
Foto: CMTV.