Dívidas de refeições escolares à Câmara de Benavente ascendem a mais de 90 mil euros

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Na última reunião pública do executivo da Câmara Municipal de Benavente, o Presidente da Autarquia, Carlos Coutinho, revelou que há uma dívida ao Município de 93.355,71 euros, referentes a refeições escolares prestadas até ao ano de 2022. A partir desse ano, a autarquia implementou um sistema de pré-pagamento.

Carlos Coutinho informou que a Câmara levou a cabo “um levantamento e, no dia 8 de julho, enviamos cerca de 513 notificações, por correio registado, a dar nota desta situação e a dizer que as pessoas poderiam vir, ainda, voluntariamente fazer o pagamento e que esse pagamento poderia até ser feito até ao limite máximo de 12 prestações.”

Destas 513 notificações enviadas pela autarquia, apenas 38 munícipes fizeram o pagamento voluntário e outros 10 solicitaram este pagamento, de forma faseada, em prestações.

O autarca deu, ainda, nota de que o prazo limite para pagamento se encontra a decorrer até 8 de agosto, sendo que a partir de dia 9 serão remitidos para a Autoridade Tributária cerca de 400 processos para cobrança coerciva a que acrescerão os respetivos juros de mora.

Apesar de reconhecer que se trata de uma situação “complicada”, Carlos Coutinho afirma também que a autarquia tem de continuar a prosseguir o princípio da equidade, concluindo que que não pode haver quem cumpra e que não cumpra.

Pese embora as dívidas que os munícipes acumulam à Câmara, Carlos Coutinho frisou várias vezes que, em nenhum caso, foram ou são vedadas as refeições aos alunos.