Coruche: Município aprova orçamento para 2025 com alívio fiscal e reforço no investimento público
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 17 de Dezembro, 2024
IMG: Wikipedia.
Na reunião extraordinária de Executivo, realizada a 25 de novembro, a Câmara Municipal de Coruche aprovou o orçamento para 2025, com os votos favoráveis do Partido Socialista, a abstenção da Coligação Democrática Unitária e um voto contra do Partido Social Democrata. Já na reunião da Assembleia Municipal, realizada a 6 de dezembro, este documento mereceu igualmente os votos a favor dos eleitos do PS, a abstenção dos da CDU e o voto contra dos do PSD.
O orçamento apresenta o valor global de cerca de 45,3 milhões de euros, dos quais 19 milhões alocados ao PPI (Plano Plurianual de Investimentos) e cerca de 9,7 milhões alocados às atividades mais relevantes. A proposta foi aprovada, representando um aumento de 7,8% na receita total face a 2024, equivalente a mais 3,27 milhões de euros.
Para a CMC, este “orçamento de 2025 reflete o compromisso da Autarquia com áreas estratégicas, incluindo educação, saúde, modernização administrativa, transição digital e desenvolvimento económico.”
Entre as obras que a autarquia considera estratégicas “encontram-se a conclusão da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Fajarda, do Bairro da Liberdade no Couço e a Incubadora de Empresas, mas também os Passadiços do Sorraia, a requalificação do edifício dos Paços do Concelho, o centro interpretativo ambiental na Herdade dos Concelhos, assim como a a criação de habitação acessível, a reabilitação da Escola Secundária e a reabilitação de espaços públicos em várias freguesias.” A infraestruturação e pavimentação de arruamentos continuará também a ser uma prioridade, afiança o Executivo liderado por Francisco Oliveira.
Entre as medidas aprovadas favoráveis a famílias e empresas, a autarquia destaca a taxa de IMI que será reduzida para 0,3%, o mínimo permitido por lei, representando uma diminuição de 1,2% na receita deste imposto. Paralelamente, foi mantida a majoração de 30% no IMI para prédios devolutos, em linha com o objetivo de incentivar a reabilitação urbana e combater o abandono de imóveis.
O apoio às famílias manter-se-á com a aplicação do IMI familiar, que prevê um desconto de 30 euros a agregados familiares com um filho, de 70 euros a agregados com dois filhos, e de 140 euros a agregados com três ou mais filhos.
Já a Derrama mantém-se inalterada, aplicando a taxa mínima para empresas com volumes de negócios inferiores a 150 mil euros e uma taxa reduzida de 1% para volumes de negócios superiores a 150 mil euros.
