ASAE apreendeu cerca de 2,5 toneladas de moluscos bivalves vivos e suspendeu atividade de depuradora ilegal
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 15 de Julho, 2024
IMG: ASAE.
Em comunicado publicado no dia 12 de julho, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa que realizou uma operação de fiscalização
direcionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, no concelho de Caldas da Rainha.
Como balanço da ação, esta Autoridade procedeu à apreensão de 2.477 kg de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente ameijoa, berbigão, sapateiras, santolas e ostras, em virtude de se estar perante um centro de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos sem o devido licenciamento, ausência de número de controlo veterinário (NCV), emitido pela autoridade competente, ou seja, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), verificação de incumprimento dos requisitos legais para o manuseamento de moluscos bivalves vivos e por falta de requisitos em géneros alimentícios, tendo sido instaurado o respetivo processo de contraordenação.
O valor total da apreensão ascendeu a 16.340,00 euros, tendo a ASAE determinado a suspensão imediata de atividade do estabelecimento em causa.
