Em comunicado, o Ministério tutelado por Fernando Medina informa que “o Governo determina a devolução da receita adicional do IVA, por via do ISP, tendo por referência os valores anteriores ao conflito na Ucrânia, traduzindo-se numa redução adicional de 2 cêntimos por litro no gasóleo e 1 cêntimo por litro na gasolina.”
De acordo com o Ministério das Finanças, a “suspensão parcial da atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de carbono)” manter-se-á, igualmente, inalterada. Também sem sofrer alterações mantém-se a redução de 6 cêntimos por litro aplicada ao gasóleo agrícola, por via do ISP.
O Governo informa, ainda, que “o valor do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) deve constar, de forma atualizada, a título de menção obrigatória, devidamente identificado nas respetivas faturas ou documento equivalente, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de setembro.”
