PAN quer apoio extraordinário para crianças sem vaga nas creches gratuitas

O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) pretende que as crianças que não tenham tido acesso, neste ano letivo, a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa tenham direito a um apoio. O projeto de lei apresentado pelo PAN prevê o pagamento de um apoio de até 115 euros a iniciar ainda antes do final do ano, para ajudar a colmatar as insuficiências do programa do Governo que deixa quase 40% das crianças abrangidas sem acesso ao mesmo.

“Numa altura em que se inicia mais um ano letivo e naquele que é o segundo ano de vigência do programa das creches gratuitas, constatamos que as medidas tomadas pelo Governo continuam a não ser capazes de pôr cobro às necessidades reais das famílias”, critica a porta-voz e deputada do PAN, Inês de Sousa Real.  “Estão mais do que à vista as insuficiências deste programa, já que, segundo os dados do próprio Governo, as vagas disponibilizadas não vão além das 85 mil vagas  quando o número de crianças passíveis de abranger no âmbito do programa é de, pelo menos, 130 mil”, contabiliza.

Conforme frisa a porta-voz do PAN, “isto significa que, tal como havíamos alertado e mesmo com todos os esforços feitos pelo Governo para alargar o âmbito do programa, 4 em cada 10 crianças nascidas após 1 de setembro de 2021 não têm acesso a creche gratuita, o que representa uma grave frustração de expetativas destas famílias e as obriga a terem de procurar alternativa nas creches licenciadas da rede privada lucrativa ou amas não abrangidas pelo programa, muitas vezes com prestações incomportáveis mesmo para famílias com salários dentro dos valores do salário médio”.

O PAN defende, assim, a criação de um apoio extraordinário a conceder pela Segurança Social num montante de 86 a 115 euros isento de tributação em sede de IRS, variável conforme o escalão de rendimentos por elemento do agregado e até  ao 6.° escalão de IRS a quem não tenha tido acesso a vaga abrangida pela gratuitidade no setor social e solidário ou nas creches licenciadas da rede privada lucrativa. O montante, destinado a comparticipar as despesas de frequência de creche ou ama, entre 1 de setembro de 2023 e 31 de agosto de 2024, deverá ser pago numa prestação única até 31 de dezembro a processar até final de janeiro de 2024, ou em prestações mensais.

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