CNA denuncia, na Assembleia da República, um PEPAC penalizador da agricultura familiar
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 28 de Junho, 2023
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) foi recebida, na manhã desta quarta-feira, dia 28, na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, onde denunciou “o caos em que tem decorrido o processo de candidaturas às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC) e os enormes cortes que irão sofrer muitos agricultores, sobretudo as explorações agrícolas familiares”.
Numa nota enviada às redações, a CNA alertou esta Comissão que as “dificuldades extremas sentidas no terreno na formalização dos pedidos das ajudas comunitárias evidenciam as péssimas consequências de uma apressada e má reforma da PAC”.
Para além das dificuldades na formalização de candidaturas e dos cortes já conhecidos e denunciados, a estrutura representativa dos agricultores antevê “grandes perdas nas ajudas, particularmente para as pequenas e médicas explorações da Agricultura Familiar, para as zonas de minifúndio e para os Baldios”.
A CNA afirma não ter sido ouvida nem pelo Governo nem pelo Ministério da Agricultura no âmbito do Plano Estratégico Nacional. Agora, a Confederação, com o objetivo de ver os impactos negativos deste PEPAC minimizados, apela ao Ministério que “assuma a sua responsabilidade e que não penalize os agricultores prejudicados pelas novas regras, seja por possíveis incumprimentos nas novas medidas ou por falhas que resultem da inoperabilidade dos programas informáticos ou dos atrasos na divulgação de informação por parte da Administração”.
