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GNR deteve 3 pessoas em operação de combate à angariação ilegal de cidadãos estrangeiros em Sesimbra e Almada

Escrito por em 19 de Março, 2025

IMG: Guarda Nacional Republicana (GNR).

Em comunicado a Guarda Nacional Republicana (GNR) informa que, no âmbito de um inquérito criminal tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Évora, que investiga os crimes de angariação de mão-de-obra ilegal, falsificação de documentos, fraude fiscal, corrupção ativa e passiva e falsidade informática, desenvolveu durante a última terça-feira, uma operação policial no distrito de Setúbal, nomeadamente nos concelhos de Sesimbra e de Almada.

Segundo as autoridades, “as diversas diligências policiais realizadas, de entre as quais se destaca o cumprimento de 41 mandados de busca, das quais 6 domiciliárias e 35 não domiciliárias, em quatro empresas, seis armazéns comerciais, quatro armazéns de apresto, um estabelecimento comercial, dois escritórios de contabilidade, várias embarcações de pesca e veículos, visaram a recolha de elementos de prova complementares, tendo tido o acompanhamento de cinco Magistrados do Ministério Público e o apoio de inspetores da Autoridade Tributária (AT), de elementos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e de Equipas Multidisciplinares Especializadas (EME) para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos da Associação para o Planeamento da Família (APF).”

Desta operação, a GNR destaca a detenção de três suspeitos, dois homens e uma mulher com idades compreendidas entre os 43 e 62 anos, bem como a apreensão de oito embarcações; 15 veículos; cinco armas de fogo; 300 munições de diferentes calibres; 200 doses de haxixe; 900 euros em numerário; diversos equipamentos eletrónicos, nomeadamente computadores, telemóveis e dispositivos de armazenamento de dados; documentação diversa, relativa à angariação, ao recrutamento e à contratação de imigrantes a para atividade profissional da pesca, bem como relativa à atividade e contabilidade das empresas alvo deste inquérito.

Com esta operação, foi ainda possível identificar 16 migrantes do género masculino, com idades compreendidas entre os 22 e os 69 anos de idade, vítimas de auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal e de utilização da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal, com vínculo laboral às empresas investigadas no processo, alojados nos armazéns de apresto do Porto de Sesimbra, em situação de vulnerabilidade e sem as condições mínimas de habitabilidade, salubridade, higiene e segurança.

Nesta sequência, foi ainda confirmado que estas vítimas se encontravam sujeitas a condições de trabalho precárias, sem formação adequada e sem a necessária certificação para desenvolver a atividade laboral a bordo de embarcações de pesca profissional, sendo esta considerada profissão de elevado risco.

Com a colaboração com diversas entidades, nomeadamente a Segurança Social, a Cruz Vermelha Portuguesa, a Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), foi possível garantir alojamento temporário a todas as vítimas identificadas, tendo sido possível, desta forma, garantir a dignidade e segurança dos mesmos.

Os detidos serão presentes, amanhã, a primeiro interrogatório judicial.