Santarém: Câmara e Juntas de Freguesia assinam contratos de delegação de competências na área da saúde

IMG: Câmara Municipal de Santarém.

A Câmara Municipal de Santarém e as Juntas de Freguesia que, na sua área territorial, têm em funcionamento um Polo de Saúde ou uma Unidade de Saúde Familiar, assinaram, no passado dia 21 de janeiro, os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências na área da saúde.

Segundo o Presidente da autarquia, João Teixeira Leite, “estes protocolos no âmbito da saúde vêm, uma vez mais, demonstrar a importância da política de proximidade do Município com as Juntas e Uniões de Freguesias, como polos essenciais da democracia de proximidade e de igualdade no acesso aos serviços públicos”.

Estes contratos de delegação de competências visam a gestão e administração dos Polos de Saúde ou Unidade de Saúde Familiar, nomeadamente, nas áreas de conservação e manutenção do edificado afeto aos cuidados de saúde primários, encargos com arranjos exteriores, incluindo jardinagem, serviços de limpeza e pagamento de rendas e outros encargos.

A verba total a transferir pelo Município de Santarém relativamente aos encargos inerentes a estes contratos a celebrar com as diversas Juntas e Uniões de Freguesia, ascende a setenta mil oitocentos e sessenta e quatro euros e dez cêntimos (70.864,10 €), dividida pelas diferentes competências.

A manutenção dos sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado, incluindo o sistema AVAC não vai ser transferida para as Juntas e Uniões de Freguesia, mantendo o Município de Santarém o compromisso de gerir, diretamente, a reparação e manutenção dos equipamentos, bem como, os encargos resultantes desta competência.