Parlamento discute e vota, hoje, desagregação de freguesias
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 17 de Janeiro, 2025
IMG: Canva Pro (Ilustrativa).
O Parlamento discute e vota, esta sexta-feira, a proposta de desagregação de 302 freguesias. Este é o culminar de um processo que, ao longo de 12 anos, levou à contestação tanto de autarcas como de populações que não desejavam ver as suas freguesias agregadas, no âmbito da denominada “Lei Relvas”.
A votação de hoje tem por base um um projeto de lei conjunto do Partido Social Democrata, Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português, Livre e Pessoas Animais e Natureza, a partir dos 124 processos validados por um grupo de trabalho no parlamento, a que se juntaram ainda outros 11 que entretanto terão corrigido os motivos que terão levado à sua rejeição inicial.
Ainda assim, ficam de fora deste processo mais de 30 freguesias por não terem validado, dentro da data limite definida, os respetivos pedidos de desagregação, mas também outras 20 por não cumprirem os critérios populacionais mínimos ou por não terem entregado documentação que comprovasse o cumprimento de outros critérios, tais como a demonstração de viabilidade económico-financeira da autarquia.
