União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e de Granho e Glória do Ribatejo podem continuar juntas

IMG: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos.

Já há resultados relativamente aos pedidos de desagregação de freguesias, que deram entrada na Assembleia da República (AR). O Grupo de Trabalho que os analisou aprovou 110 processos de separação, no entanto, há 78 que não foram aprovados ou nem sequer foram votados.

De acordo com o Jornal de Notícias, a esmagadora maioria das rejeições tem a ver com o facto de as deliberações das respetivas Assembleias Municipais terem sido tomadas depois do dia 21 de dezembro de 2022, o prazo fixado para que os pedidos de separação fossem considerados pela Assembleia da República. Nesta terça-feira, dia 17, a comissão parlamentar do Poder Local vai analisar e votar o relatório do grupo de trabalho e, nesse debate, ainda pode haver mudanças de voto. A votação final em plenário é em janeiro de 2025.

No distrito de Santarém e, particularmente, no concelho de Salvaterra de Magos, terão sido reapreciados os processos de desagregação da União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra e, ainda, da Glória do Ribatejo e Granho, que haviam sido entregues, na Assembleia da República, a 10 de outubro de 2022, pelo Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Esménio, e por Manuel Bolieiro e João Batista de Oliveira, os presidentes destas Uniões de Freguesias.

Estão agora sujeitos à decisão que sairá da reunião da comissão parlamentar do Poder Local.

Estes processos tinham tido, em 2022, parecer favorável na Câmara Municipal a 21 de setembro e foram aprovadas em Assembleia Municipal a 29 de setembro, depois do consenso generalizado obtido na Assembleia de Freguesia de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra (13 de setembro) e na Assembleia de Freguesia de Glória do Ribatejo e Granho (15 de setembro).

Para além do concelho de Salvaterra, foram ainda chumbados ou serão reapreciados, no distrito de Santarém, os processos de desagregação, no Cartaxo, referentes à União de Freguesias de Ereira, Lapa e Santarém, mas também de Casével e Vaqueiros. Em Tomar, foi chumbado o processo da Serra e Junceira; em Alcanena os de Malhou, Louriceira e Espinheiro e, por fim, em Ferreira do Zêzere foi a União de Freguesias de Areias e Pias que viu o processo chumbado.

Notícia corrigida e atualizada às 16h39, do dia 16-12-2024.