DECO alerta para aumento de custos na gestão de resíduos já em 2025

IMG: Canva (Ilustrativa).

Em comunicado, a DECO PROteste veio alertar para o aumento significativo dos custos de gestão de resíduos de embalagens previsto para 2025, que poderá ter impacto no preço final dos produtos para os consumidores.

A organização de defesa do consumidor defende que, apesar da revisão necessária do modelo de cálculo das contrapartidas financeiras, o ónus deste aumento não deve ser suportado pelos consumidores, que não são responsáveis pelas ineficiências do sistema.

Com a entrada em vigor dos novos valores das contrapartidas financeiras – pagas pelas entidades gestoras do SIGRE (Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens) aos Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) – a DECO PROteste prevê um aumento significativo nos custos, comparativamente ao ano passado e que, em alguns materiais, como o vidro, poderá ultrapassar os 100%; quase 70%, em média, para o papel e cartão; praticamente 50% para o plástico, o aço e o alumínio; cerca de 41%, em média, para as embalagens de cartão para alimentos líquidos (ECAL) e de cerca de 66% para a madeira. Este aumento justifica-se pela inclusão de novos fatores no cálculo, como os custos de gestão dos SGRU, a valorização energética e a deposição em aterro, custos que até então não eram totalmente considerados.

A Organização garante que “reconhece a importância da atualização do modelo de cálculo para que este reflita a realidade dos custos associados à gestão de resíduos, especialmente tendo em conta o incumprimento reiterado das metas de reciclagem em Portugal”, no entanto, “insiste no princípio do ‘poluidor-pagador’ e da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP)”, argumentando que os custos acrescidos não devem ser suportados pelo consumidor final, sendo necessário garantir que o aumento dos custos de gestão de resíduos não se traduz num agravamento do custo de vida para os consumidores, assegurando um sistema de gestão de resíduos justo, eficiente e ambientalmente responsável.

A solução, diz a DECO, tem de passar por responsabilizar efetivamente os produtores, incentivando a reciclagem e a otimização da gestão de resíduos. Neste sentido, a associação reitera a urgência na implementação de sistemas PAYT (Pay-As-You-Throw), que premeiam a correta separação de resíduos, e de um Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) justo e acessível a todos, que promova a devolução de embalagens para reciclagem. Adicionalmente, defende o investimento no ecodesign de embalagens, assegurando que novas embalagens só cheguem ao mercado se comprovadamente mais sustentáveis que as anteriores.