ANACOM aplica coimas no valor de 7,3 milhões de euros em 2023
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 19 de Fevereiro, 2024
A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) decidiu 277 processos de contraordenação em 2023, mais 6% do que os 261 processos decididos no ano anterior. Dos processos decididos, 240 terminaram com decisões condenatórias, nomeadamente a aplicação de coimas, e 37 com decisões de absolvição.
No total, as coimas aplicadas em 2023 atingiram 7,3 milhões de euros. Atendendo ao número e à natureza das contraordenações em causa e ao valor das coimas aplicadas, destacam-se a coima no valor de 2,46 milhões de euros aplicada à MEO, por violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos por iniciativa dos assinantes previstas em deliberação da ANACOM; as coimas no valor global de 708 mil euros aplicadas à Worten por comercialização de equipamentos de rádio que não cumprem os requisitos legais; a coima de 678 mil euros aplicada à NOS Açores por incumprimento das regras de suspensão de serviços; e as coimas no valor 360 mil euros e de 335 mil euros aplicadas à NOS Madeira e à Vodafone, respetivamente, por violação das regras relativas a denúncias contratuais.
Para além destes ilícitos, verificaram-se situações de incumprimentos relacionadas com barramento de serviços de comunicações eletrónicas, faturação detalhada, suspensão de serviços, práticas comerciais desleais, utilização de dispositivos ilícitos, serviços postais, entre outras.
Em 2022 foram aplicadas coimas no valor total de 17 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros foram coimas aplicadas aos quatro maiores operadores (Meo, NOS, Vodafone e Nowo) por terem adotado comportamentos especialmente gravosos e suscetíveis de violar as regras legais aplicáveis à comunicação de alterações dos preços contratados em relação a um elevado número de assinantes.
Durante o ano passado, a ANACOM instaurou 179 processos, com base em autos de notícia e relatórios dos serviços de fiscalização da ANACOM, autos de notícia de entidades policiais e informação recebida de outras entidades públicas e através de reclamações.
