Todos os arguidos do caso das golas antifumo vão a julgamento
Escrito por Edgar Correia (TPE587) em 25 de Janeiro, 2024
Os 19 arguidos constituídos no caso das golas antifumo, 14 pessoas e 5 empresas, vão mesmo a julgamento. O Tribunal Central de Instrução Criminal valida, assim, integralmente a acusação proferida pelo Ministério Público.
Recorde-se de que este caso remonta ao ano de 2019 e na sua origem estão alegados crimes de participação económica em negócio, abuso de poder e fraude na obtenção de subsídio.
Na base da acusação do MP, revelada em 2022, está a compra de golas de autoproteção no âmbito do programa “Aldeia Segura – Pessoas Seguras”, iniciativa que foi cofinanciada pelo Fundo de Coesão.
Entre os arguidos, dos mais conhecidos destacam-se o antigo Secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, e o também antigo Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil Mourato Nunes.
IMG: Oficial de Justiça.
